OS MEIOS DE IMPUGNAÇÕES DE DECISÕES JUDICIAIS

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “OS MEIOS DE IMPUGNAÇÕES DE DECISÕES JUDICIAIS" de lavratura do pesquisador:  Mateus Neves Marques de Souza Ruzzante.

O recurso é a forma prevista em lei mais utilizada para impugnar uma decisão judicial. Contudo, a possibilidade de impugnar uma decisão não cabe somente aos recursos, existindo outros meios também com esse objetivo: os sucedâneos recursais e as ações impugnativas autônomas.

PALAVRAS CHAVE: Decisão; Impugnação; Recurso; Princípios; Ação; Autônoma; Sucedâneos Recursais; Taxatividade; Residual.

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