O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS DO TRABALHADOR À LUZ DA LGPD

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS DO TRABALHADOR À LUZ DA LGPD: OS DESAFIOS DA INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO" de lavratura das pesquisadoras: Natália Monteiro de Sousa Vasconcelos, Vanessa Rocha Ferreira.

O presente artigo, a partir de estudo teórico, com base em bibliografia de fonte primária e secundária, objetiva responder ao questionamento: qual é o papel desempenhado pelo tratamento de dados sensíveis pelo empregador na discriminação de pessoas com deficiências no mercado de trabalho? Ante o seu potencial discriminatório, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira prevê uma subclasse chamada de dados pessoais sensíveis, a qual recebe proteção específica. Quando somado ao estigma sofrido pelas pessoas com deficiências, afere-se que o tratamento inadequado pode operar como agravador da opressão, tendo repercussões negativas na inclusão deste grupo minorizado no mercado de trabalho. Assim, o mau uso dos dados e, por conseguinte, a exposição indesejada, se mostra como uma nova barreira social a ser vencida pelas pessoas com deficiência.

Palavras-Chave: LGPD; Dados sensíveis; Deficiências invisíveis; Mercado de Trabalho.

ABSTRACT: The present article, based on a theoretical study and relying on primary and secondary source literature, aims to answer the question: what role does the handling of sensitive data by employers play in the discrimination of people with disabilities in the labor market? Given its potential for discrimination, the Brazilian General Data Protection Law provides for a subclass called sensitive personal data, which receives specific protection. When combined with the stigma faced by people with disabilities, it is assessed that improper handling can act as an aggravator of oppression, having negative repercussions on the inclusion of this marginalized group in the labor market. Thus, the misuse of data and, consequently, unwanted exposure, appears as a new social barrier to be overcome by people with disabilities.

Keywords: LGPD; Sensitive Data; Invisible Disabilities; Labor Market.

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