EXPLORANDO OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA LGPD UMA ANÁLISE ABRANGENTE

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “EXPLORANDO OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA LGPD UMA ANÁLISE ABRANGENTE" de lavratura dos pesquisadores:  José Carlos Guimarães Junior, Mário Bráulio Pontes Lopes, Hilke Carlayle de Medeiros Costa, Franque da Conceição dos Santos, Keila Roberta Mendonça Tavares, Leonardo Vaz Pessoa.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, modelada a partir do GDPR europeu, estabelece diretrizes fundamentais para o tratamento de dados pessoais. Este artigo explora minuciosamente esses princípios, delineando seu impacto nas práticas organizacionais de coleta, armazenamento e processamento de informações pessoais. A LGPD, como legislação pioneira, responde à urgência de proteger a privacidade individual em meio à crescente era digital. Inspirada no GDPR, ela concede aos cidadãos o controle sobre suas informações em um cenário de interações digitais incessantes. A análise aqui proposta não apenas desvenda os aspectos jurídicos, mas contextualiza esses princípios em um ambiente dinâmico.

Em um ciclo de vida de dados, da coleta ao armazenamento, esses princípios delineiam fronteiras éticas e jurídicas. Este estudo não só desvenda aspectos técnicos e jurídicos, mas também explora como as organizações respondem a esses princípios, enfrentando desafios práticos e conciliando a LGPD com a busca por inovação.

O artigo convida à reflexão sobre o delicado equilíbrio entre a utilização responsável dos dados para impulsionar o progresso e a necessidade premente de proteger a privacidade. A LGPD não é apenas legislação; é um catalisador para transformações profundas na gestão de informações pessoais, marcando uma nova era de responsabilidade nas práticas empresariais e tecnológicas.

Palavras-chave: Legislação; Privacidade"; Dados pessoais; Organizações

Summary

Brazil's General Data Protection Law (LGPD), modeled after the European General Data Protection Regulation (GDPR), establishes fundamental guidelines for the treatment of personal data. This article thoroughly explores these principles, outlining their impact on organizational practices of collecting, storing, and processing personal information. The LGPD, as pioneering legislation, responds to the urgency of safeguarding individual privacy in the midst of the growing digital era. Inspired by the GDPR, it grants citizens control over their information in a landscape of incessant digital interactions. The proposed analysis not only unveils legal aspects but also contextualizes these principles in a dynamic environment. In a data lifecycle, from collection to storage, these principles delineate ethical and legal boundaries. This study not only unravels technical and legal aspects but also explores how organizations respond to these principles, facing practical challenges and reconciling the LGPD with the pursuit of innovation. The article invites reflection on the delicate balance between responsibly using data to drive progress and the urgent need to protect privacy. The LGPD is not just legislation; it is a catalyst for profound transformations in personal information management, marking a new era of responsibility in business and technological practices.

Keywords: Legislation; Privacy; Personal Data; Organizations

Para a leitura em PDF, clique no Título Abaixo:
EXPLORANDO OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA LGPD UMA ANÁLISE ABRANGENTE.pdf (231121)

doi.org/10.36238/2359-5787.2024.045

CLIQUE AQUI para acesso ao certificado