CONTRIBUIÇÕES DA LEGISLAÇÃO PARA UM MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E DE CONVIVÊNCIA SAUDÁVEL EM ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS COM FOCO NA PARTICIPAÇÃO POPULAR

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “CONTRIBUIÇÕES DA LEGISLAÇÃO PARA UM MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E DE CONVIVÊNCIA SAUDÁVEL EM ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS COM FOCO NA PARTICIPAÇÃO POPULAR" de lavratura dos pesquisadores: Andreilto de Almeida Barbosa, Prof. Dr. Paulo Roberto Ramo.

Para além dos desafios ligados ao processo de ensino e aprendizagem, a escola pública tem como missão manifesto contribuir com a formação integral dos sujeitos enquanto cidadãos ativos. Para dar respostas a esse chamamento se faz necessário que essas instituições possam contar com as contribuições da legislação brasileira em seus diversos níveis. A observância a legislação vigente e a busca constante pela criação de leis que respondam aos desafios à medida que se apresentam é condição fundamental para a construção de um meio ambiente de trabalho e de convivência saudável nesses espaços. Uma ferramenta cada vez mais utilizada para o alcance desses objetivos tem sido a busca pela garantia do direito a participação popular nas tomadas de decisões. Esse artigo examina as possibilidades de contribuições essenciais de diversos níveis da legislação brasileira, na perspectiva dos marcos jurídicos, e de como esses tem contribuído para a construção um meio ambiente de trabalho e de convivência saudável em escolas públicas brasileiras, tendo como foco principal a participação popular. Inicialmente, aborda os marcos constitucionais que estabelecem os princípios e normas gerais e orientam a conduta e as condições laborais e de convivência nessas instituições de ensino. Também são analisadas Leis Complementares e Leis Ordinárias que, enquanto atos normativos aprovados pelo legislativo brasileiro, detalham ou regulamentam aspectos da vida nas escolas públicas brasileiras. A busca perpassa essencialmente em torno de bibliografias que tenham objetivos análogos e que busquem explicar como as legislações, em seus diversos níveis, contribuem para a construção de meio ambientes de trabalho e de convivência saldável em escolas públicas. Os achados na literatura pesquisada ofereceram importantes reflexões a respeito dos modelos de organização do ambiente de trabalho de profissionais da educação, dos espaços de convivência de alunos e demais membros das comunidades escolares, e sobretudo destaca a busca por alternativas de enfrentamento aos desafios da implementação efetiva dessas leis em modelos de gestão com foco na participação popular. Em suma, esse artigo busca oferecer mais um espaço de análise, de divulgação e de proposição de ideias para a construção ou aplicação de legislações que ajudem as instituições, escolas públicas, a promover e proporcionar um ambiente propício ao bem-estar físico, psicológico e emocional de todos da comunidade escolar, visando a construção de ambientes de trabalho e convivência mais saudáveis. 

Palavras-chave Legislação; educação pública; participação popular; meio ambiente de trabalho, convivência saldável.

Abstract 

In addition to the challenges linked to the teaching and learning process, the public school's manifest mission is to contribute to the integral formation of subjects as active citizens. To respond to this call, it is necessary for these institutions to be able to count on the contributions of Brazilian legislation at its various levels. Compliance with current legislation and the constant search for the creation of laws that respond to challenges as they arise is a fundamental condition for building a healthy working and coexistence environment in these spaces. A tool increasingly used to achieve these objectives has been the search for guaranteeing the right to popular participation in decision-making. This article examines the possibilities of essential contributions from different levels of Brazilian legislation, from the perspective of legal frameworks, and how these have contributed to the construction of a healthy working and coexistence environment in Brazilian public schools, with the main focus being participation popular. Initially, it addresses the constitutional frameworks that establish the general principles and norms and guide the conduct and working and coexistence conditions in these educational institutions. Complementary Laws and Ordinary Laws are also analyzed which, as normative acts approved by the Brazilian legislature, detail or regulate aspects of life in Brazilian public schools. The search essentially revolves around bibliographies that have similar objectives and that seek to explain how legislation, at its various levels, contributes to the construction of healthy working and coexistence environments in public schools. The findings in the researched literature offered important reflections regarding the models of organization of the work environment of education professionals, the living spaces of students and other members of school communities, and above all highlights the search for alternatives to face the challenges of effective implementation of these laws into management models focused on popular participation. In short, this article seeks to offer another space for analysis, dissemination and proposition of ideas for the construction or application of legislation that helps institutions, public schools, to promote and provide an environment conducive to physical, psychological and of everyone in the school community, aiming to build healthier working and coexistence environments. 

Key words Legislation; public education; popular participation; working environment, healthy coexistence.

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