ARTIGO: TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “ARTIGO: TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS" de lavratura do pesquisador: Marcelo Giannobile Marino.

Os Direitos fundamentais são direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos previstos na Constituição Federal, tendo como matriz os próprios direitos humanos, no sentido de garantir a liberdade, a vida, a igualdade, a educação, a segurança, dentre outros.

Os direitos fundamentais tem lastro também nos princípios fundamentais constituintes do próprio estado e essa ordem normativa possui valores de ordem objetiva e subjetiva, atuando este último como verdadeiras garantias da liberdade individual, sendo concebidos originariamente como direitos subjetivos públicos, ou seja, aqueles direitos que o cidadão possui em face do estado e que obriga a todos os poderes do estado, seja o Executivo, o Judiciário e o Legislativos, tanto nos planos federal, quanto nos planos estaduais e municipais.

Já no plano objetivo os direitos fundamentais assumem uma dimensão institucional a partir da qual se verifica que o seu conteúdo deve ser observado para os fins e valores constitucionalmente proclamados, haja vista que erigidos como condição indispensável à própria condição humana.

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