A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO - Uma análise doutrinária e jurisprudencial

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo intitulado “A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO - Uma análise doutrinária e jurisprudencial" de lavratura dos pesquisadores: Alexandre Soares dos Santos, Lara Carolina Soares dos Santos, Igor Caiafa Ferreira Silvério.

O presente estudo tem como propósito analisar a pertinência da prescrição intercorrente no âmbito do processo do trabalho, especialmente após a promulgação da Reforma Trabalhista. A prescrição intercorrente consiste na sanção processual imposta ao autor da ação executiva trabalhista caso ele não cumpra uma ordem judicial dentro do prazo estabelecido de dois anos. Essa questão tem sido objeto de debate entre os profissionais do Direito, inclusive nos Tribunais Superiores. Assim, busca-se examinar aspectos atinentes à prescrição intercorrente no processo do trabalho, enfatizando as posições anteriores à Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei nº 13.467/2017, e após a inclusão do artigo 11-A na Consolidação das Leis do Trabalho, conforme estabelecido por essa legislação. A relevância deste estudo fundamenta-se na necessidade de aprimorar o entendimento sobre a prescrição intercorrente no âmbito trabalhista, considerando sua complexidade e implicações práticas. Quanto aos métodos empregados, este estudo é caracterizado por uma pesquisa básica, com natureza qualitativa. A abordagem adotada concentra-se no método descritivo. Com relação às estratégias de coleta e análise de dados, o escopo da pesquisa abrange a revisão bibliográfica e a análise de jurisprudências.

Palavras-chave: Prescrição Intercorrente; Processo do Trabalho; Reforma Trabalhista; Implicações práticas.

ABSTRACT

The present study aims to analyze the relevance of intercurrent prescription in the scope of Labor Law, especially after the enactment of the Labor Reform. Intercurrent prescription consists of the procedural penalty imposed on the plaintiff in the labor execution action if they fail to comply with a judicial order within the established two-year period. This issue has been a subject of debate among legal professionals, including in the Higher Courts. Thus, the objective is to examine aspects related to intercurrent prescription in Labor Law, emphasizing positions prior to the Labor Reform introduced by Law No. 13,467/2017, and after the inclusion of Article 11-A in the Consolidation of Labor Laws, as established by this legislation. The relevance of this study is based on the need to enhance understanding of intercurrent prescription in the labor context, considering its complexity and practical implications. As for the methods employed, this study is characterized by basic research with a qualitative nature. The adopted approach focuses on the descriptive method. Regarding data collection and analysis strategies, the research scope encompasses literature review and analysis of legal precedents.

Keywords: Intercurrent Prescription; Labor Law; Labor Reform; Practical Implications.

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