Prescrição Virtual – Aberração Jurídica ou Instrumento Válido para a Eliminação de Processos Inúteis

A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “Prescrição Virtual – Aberração Jurídica ou Instrumento Válido para a Eliminação de Processos Inúteis”, lavrado pelas autoras Sabrina Reis de Brito, Pesquisadora Graduanda no Curso de Direito, pela Faculdade Martha Falcão Wyden – Manaus (AM); e Cyntia Costa Lima, Orientadora do presente artigo, Mestra pelo Programa de estudos Pós-Graduados em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2012), Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (2009);Professora na Faculdade Martha Falcão Wyden; e Membro da Comissão de Meio Ambiente – Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas.  

O presente estudo irá abordar o surgimento, a utilização em casos concretos, a evolução jurisprudencial e o panorama atual acerca da prescrição virtual. Tal instituto faz alusão à pena que seria aplicada antecipadamente ao réu levando-se em conta sentença futura, sendo esta uma criação doutrinária e jurisprudencial, principalmente por magistrados de primeiro grau. Impende destacar que os Tribunais Superiores afastam a possibilidade da aplicação, por entenderem que esta não encontra sustentação legal, conforme edição da Súmula 438 pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como pela publicação do informativo nº 788 do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, observa-se que as unidades jurisdicionais de primeira instância, em que pese o posicionamento das Cortes Superiores, vêm fazendo o uso desta modalidade prescricional, por não possuir o enunciado, efeito vinculante.

Para leitura, na íntegra, em P.D.F, clique no link abaixo:

TCC Artigo Científico Sabrina.pdf (390921)