.jpg?ph=ae6f1b67fc)
A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “Duração Razoável do Processo e Prescrição Penal”, lavrado pelo autor Álvaro Araújo Lopes Neto, Pesquisador Graduando do Curso de Direito, pela Faculdade Martha Falcão Wyden (FFM) – Manaus (AM); Acadêmico, tendo estagiado na 9º vara criminal de Manaus, e estagiário do Tribunal de Contas.
O presente artigo objetiva sopesar o princípio explicitamente constitucional da duração razoável do processo com a prescrição penal, em busca de respostas e soluções para esta problemática de direito atual. A ação penal, não raramente extensa, provoca uma (de)mora jurisdicional, por vezes, ocasionando um clamor público para o lado negativo que acaba por despertar sentimentos de impunidade e revolta na parcela da sociedade que se encontra em dissonância com o instituto da prescrição penal, seja da pretensão punitiva, seja da pretensão executória, causando a extinção da punibilidade. As condições impostas por um processo penal desgastante e causador de consequências drásticas na vida dos envolvidos, atentam para a evidente condenação antecipada, mesmo que o protagonista venha a ser no futuro absolvido ou ratificada a sua condenação. Acontece que, em meio ao processo penal existem diversos direitos e garantias que não podem ser suprimidas ou postas em segundo plano, na tentativa de tornar o processo mais célere, necessitamos de estudos aprofundados, ações rígidas e concretas para efetivar a melhora do trâmite judicial e promover a adequação razoável da tutela jurídica. Para fins metodológicos, trata-se de uma pesquisa descritiva, método esse mais utilizado nas áreas das ciências humanas e sociais.
