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A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “Controle Externo da Atividade Policial”, lavrado pelo autor Yan Ranzi Biazussi. O pesquisador é Graduando é Direito pela Faculdade Faculdade Devry Martha Falcão - (AM).
O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltadas para a persecução penal e o interesse público. Esse controle externo se assenta em dois pilares: verificar a eficiência da atividade policial, zelando para que sejam fornecidos elementos suficientes ao Ministério Público para o oferecimento da denúncia ou arquivamento do caso; corrigir eventuais desvios e abusos da atividade policial, garantindo-se o respeito aos direitos e garantias dos cidadãos. A presente produção assenta-se em uma perspectiva que permite que os conhecimentos aqui fornecidos sirvam para fundamentar futuros estudos da área, bem como para informar tanto a sociedade em geral sobre os conceitos relativos aos procedimentos policiais e assim conhecer os seus direitos. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo geral: versar acerca da aplicação do controle externo da atividade policial, diante de supostas irregularidades ocorridas no cotidiano da realidade vivida pela sociedade. Possui ainda os seguintes objetivos específicos: analisar metodologicamente esse controle, de modo se realmente é feito de forma rígida e possíveis irregularidades; identificar quais as autoridades competentes para fiscalizar, processar e jugar os infratores; elencar métodos de apuração das faltas cometidas por policiais perante a sociedade em geral. Para fins metodológicos, trata-se de uma pesquisa descritiva, método esse mais utilizado nas áreas das ciências humanas e sociais.
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