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A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “A Lei Penal e a Impossibilidade de Redução da Pedofilia”, lavrado pelos autores Susy Darling Nascimento da Silva, pesquisadora acadêmica, graduanda no Curso de Direito, pela Faculdade Martha Falcão Wyden – Manaus (AM); e Gilmar Maldalozzo, Professor e Orientador do Curso de Graduação em Direito, pela Faculdade Martha Falcão Wyden – Manaus (AM).
No presente artigo pretende-se analisar os aspectos penais da pedofilia, o conceito histórico do abuso sexual de crianças comumente chamado de pedofilia, bem como os tipos de pena aplicados de acordo com o Código Penal Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A pedofilia é um dos crimes mais antigos no mundo, tendo estado sempre atual ao longo dos anos, da mesma forma que se apresenta como ação de um desejo erótico que deriva de uma construção do desenvolvimento social. Visando a preocupação em relação ao crescente aumento dos casos envolvendo abusos sexuais, praticadas contra crianças e adolescentes, fatos estes bastante preocupantes e de interesse de toda a sociedade. Portanto é imprescindível orientar essas crianças, de que, essa e qualquer outra forma de tentativa deste abuso não devem ser encaradas como uma brincadeira ou ato normal, mesmo vindo de um familiar ou amigo muito próximo
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