Empréstimos Compulsórios e o COVID-19

A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o estudo monográfico intitulado “Empréstimos Compulsórios e o COVID-19"  de lavratura dos (as) autores (as) Saulo de Almeida Silva, Acadêmico de Direito na Ulbra-Manaus sob orientação da Professora Ana Maria Oliveira de Souza.

Breve Nota:

Os autores percorrem um curso de pesquisa numa área consagrada do estudo do Direito, para melhor qualificarem o objeto, fato e fenômenos observados em suas notas reflexivas. Contribui para o estatuto dessa disciplina, conhecida por sua normatividade, porém, em conjunto com as transformações do cotidiano, incorpora continuamente, capacidades e aberturas para inflexões mais abrangentes, sobretudo devido aos reflexos negativos durante a Covid -19, nas esferas econômicas, sociais e políticas. Peça cuidadosamente elaborada, o estudo além da sua disciplina matriz é adicto das Políticas Públicas, Ciências Sociais, refletindo a Filosofia do Direito e Ciências Humanas Lato Sensu.

Esta, a síntese do estudo:

O artigo em comento tem por objetivo abordar de maneira simples e direta o tema sobre o surgimento de um novo tributo, qual seja, o empréstimo compulsório, o qual é objeto do projeto de lei 34/20 criado em decorrência dos efeitos econômicos de forma negativo por conta de uma pandemia, e ainda a necessidade de investimentos urgentes, relevantes e de interesse nacional, no Sistema Único de Saúde gerados pela falta de estrutura para tratar os doentes diante do COVD-19, este artigo ainda visa explicar o conceito do referido tributo, abordando aspectos importantes, suas hipóteses de incidência, competência para institui-lo  e ainda características próprias do tributo, forma de restituição ao contribuinte afetado pelo tributo, bem como trazer a luz da constituição a aplicação do princípio da anterioridade uma vez que criado o empréstimo compulsório o tributo precisa estar de acordo com as normas constitucionais, legais e ainda os princípios que regem o ordenamento jurídico.

Congratulamos com os autores, a justo título, pelo notável trabalho de interpretação dos dispositivos normatizadores de nosso Sistema Jurídico, em tempos de Isolamento Social

Paz e Bem!

articient10252020.pdf (576773)