Prisões e Medidas Cautelares

A Revista Acadêmica Online apresenta o artigo "Prisões e Medidas Cautelares”, de lavra do ilustre Professor e Advogado Ademílson Galdino da Silva. O autor, mestrando em Ciências da Educação, possui notável folha curricular acadêmica: Pós-Graduado em Marketing esportivo e Esporte Escolar, pela Universidade Federal de Brasília e Universidade Gama Filho; e Graduado em Educação Física, Pedagogia e Direito. Recentemente, teve o inegável mérito de sua aprovação nos árduos exames da Ordem dos Advogados do Brasil, que demanda grande preparo e exaustivo esforço intelectual dos inscritos.

O estudo, considerado artigo de revisão de literatura devido à abordagem teórica adotada, faz um exame histórico sucinto da legislação colonial brasileira, destacando o tratamento dado à prisão em flagrante pelo decreto editado por Dom Pedro, então Príncipe Regente (futuro Imperador Dom Pedro I), in verbis:

“Que desde a sua data em diante nenhuma pessoa livre no Brasil possa jamais ser presa sem ordem por escrito do juiz ou magistrado criminal do território, exceto somente o caso de flagrante delito, em que qualquer pessoa do povo deve prender o delinquente.”  

Essa determinação, mutatis mutandis, foi seguida pela atual Constituição brasileira.

Em suma, a primeira parte delineia uma breve teoria geral da prisão, tal como prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, discorrendo sobre a origem, conceito, abordando o aumento da população carcerária e mais modernamente, o emprego de monitoramento eletrônico.

A segunda parte trata das prisões cautelares no direito penal brasileiro, sua conceituação, requisitos, espécies e procedimentos de conformidade com a nova lei de prisões.

A terceira parte trata das medidas cautelares alternativas, as efetivas mudanças ocorridas com a alteração legislativa, e as especificidades do monitoramento eletrônico.

Para leitura na íntegra, clique no link abaixo:

Prisões e medidas cautelares.pdf (562523)