A FORMAÇÃO CONTINUADA DOCENTE ATRAVÉS DA ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 A FORMAÇÃO CONTINUADA DOCENTE ATRAVÉS DA ESCOLA DE FORMAÇÃO E APREFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

                                                                                                        Antônio Edson dos Santos¹

RESUMO: O presente artigo tem por foco identificar e analisar as bases teóricas e políticas dos cursos de formação continuada oferecidos pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Foram pesquisadas, para isso, informações sobre os cursos oferecidos por essa instituição, tendo como fonte principal de dados alguns documentos oficiais, além de dissertações, teses e livros que abordam o tema da formação de professores. Procurou-se mostrar o contexto histórico e político da criação do espaço de formação acima citado, além de apontar os cursos oferecidos e como estes chegam em sala de aula através da prática do professor.

Palavras-Chave: Escola de Formação; Formação Continuada; Prática Docente

1. Formado em História pela UNICID – Universidade Cidade de São Paulo, e em Pedagogia pela FALC – Faculdade Da Aldeia de Carapicuíba, pós-graduado em Docência do Ensino Superior pela UNICID e em Deficiência Intelectual pela FALC. antonioedson@hotmail.com

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem como objetivo principal identificar e analisar as bases teóricas e políticas dos cursos de formação continuada oferecidos pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Para isso, foram pesquisadas informações sobre os cursos oferecidos por essa instituição. Utilizou-se, ainda, como principal fonte de dados, documentos oficiais, dissertações e teses que versaram acerca da formação de professores, além de livros que trazem suporte teórico.

Como os desafios e tudo que envolve a formação continuada de professores constituem um processo de reflexão permanente, torna-se imprescindível compreender como acontece a formação desses profissionais, refletindo sobre o que significa ser professor num determinado contexto histórico, e como a interferência do Estado contribui para a ação desses educadores em sala de aula e suas práticas pedagógicas.

Como a formação de professores é um tema com ampla abordagem e discussão teórica, o foco aqui recairá no que é oferecido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no modelo de capacitação docente por ela realizada e como isso implica a prática cotidiana do professor em sala de aula.

Como os dilemas e os desafios na formação de professores constituem um processo que implica uma reflexão permanente sobre a natureza, os objetivos e as lógicas que presidem sua concepção e operacionalização, isso implica compreender como acontece a formação dos professores, refletindo sobre o que significa ser professor num determinado contexto histórico.

A CRIAÇÃO DA EFAP – ESCOLA DE FORMAÇÃO E APREFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Anteriormente à criação de uma escola de formação e capacitação para professores, no ano de 2009, pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – SEE-SP, esses docentes tinham, como possibilidade de formação continuada, o espaço conhecido como “Rede do Saber”, que teve em suas origens a necessidade de oferecer formação em nível superior para os professores efetivos que atuavam nos Anos Iniciais – antigas 1ª a 4ª série, atendendo às demandas exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96. Nesse sentido, o estado de São Paulo procura suprir essa demanda através da criação de um espaço “virtual” de formação a distância dos educadores sem nível superior, que haviam cursado apenas o Ensino Médio com o curso profissionalizante do Magistério (SILVA, 2015).

O espaço “Rede do Saber” foi criado com soluções tecnológicas diversas, tais como mídias interativas, videoconferências, ambientes colaborativos da web, oferecendo suporte operacional para a formação continuada de cerca de 300 mil professores e agentes educacionais da SEE-SP. Dessa forma, se inicia a elaboração mais verticalizada de um espaço específico de formação de professores, cujo pontapé inicial acontece no governo de José Serra (2007-2010). Isso porque sua política educacional, ainda de acordo com Silva (2015), tinha como meta a formação continuada de professores, nos modelos exigidos pelos organismos internacionais.

Assim, a gestão José Serra traz como solução para esse problema a criação de um espaço que pudesse ser o local de formação adequada aos professores da SEE-SP.

Foi nesse contexto onde se deu a criação oficial da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores – EFAP. O ex-secretário da Educação do Estado de São Paulo, Paulo Renato Souza, afirmou, à época, que a criação da EFAP deu-se dentro da lógica da nova reestruturação da secretaria por ele comandada, sendo essencial à melhoria da qualidade de ensino e os mecanismos de promoção do magistério através do mérito. Ele também considerava essa escola de formação importante, com base em três aspectos: incentivar o professor a estudar e a atualizar-se de maneira constante; premiar a assiduidade, relevante para a promoção; valorizar a permanência do professor na escola por vários anos, evitando-se a movimentação exagerada através dos processos de remoção, que cria instabilidade para o processo de ensino e aprendizagem (SÃO PAULO, 2003).

A criação da EFAP foi assim anunciada pela SEE-SP:

[...] Em uma iniciativa pioneira no Brasil, será criada (neste dia 05/05/09) a Escola de Formação de Professores do estado de São Paulo, obrigatória para os novos professores da rede pública.

[...] Um projeto de Lei enviado (PL n. 20) enviado à Assembleia Legislativa vai estabelecer que o ingresso dos professores, diretores e supervisores na rede pública estadual exija, além do concurso público, a aprovação no curso de formação. O governo estadual também vai enviar à Assembleia Legislativa projeto para criar 50 mil novas vagas na educação pública. Os novos contratados terão que passar pela Escola de Formação de Professores do estado de São Paulo para exercerem suas atividades junto aos alunos.

[...] É um esforço significativo do Estado para valorizar o professor e melhorar a qualidade da educação pública”, anuncia o secretário Paulo Renato. Com as medidas, o governo reforça a estabilidade do corpo docente com professores efetivos e abre espaço para acelerar a redução do número de professores temporários (SÃO PAULO, 2009).

Como disse Silva (2015), percebe-se nos fragmentos acima um entusiasmo da SEE-SP em ter encontrado, finalmente, a resposta para os problemas da educação pública estadual paulista, uma vez que o problema estava centrado na péssima formação do professor. Então, nada mais coerente do que criar uma Escola de Formação para, de fato, qualificar esses profissionais.

Legalmente, as atribuições da EFAP são:

I - qualificar os profissionais da educação para o exercício do magistério e da gestão do ensino básico, desenvolvendo estudos, planejamentos, programas, avaliação e gerenciamento da execução de ações de formação, aperfeiçoamento e educação continuada;

II - desenvolver processos de certificação na educação;

III - acompanhar o estado d’arte na área de sua especialidade, identificando e analisando experiências inovadoras e disponibilizando informações para entidades e profissionais da educação;

IV - realizar os cursos de formação compreendidos em concursos públicos e processos seletivos de pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009;

V - exercer atividades relativas ao intercâmbio e cooperação técnica com entidades nacionais e internacionais em sua área de competência;

VI - disponibilizar infraestrutura e tecnologias de ensino presencial e a distância para os programas de formação e aperfeiçoamento dos profissionais da educação;

VII - reunir e disponibilizar acervos físicos e virtuais de livros e outros recursos para o desenvolvimento profissional continuado de professores, especialistas da educação básica e de seus formadores;

VIII - organizar eventos, espaços culturais, museus, ambientes multimídia e locais para exposições relacionados à educação no estado de São Paulo;

IX - manter organizados acervos de memória da educação no estado de São Paulo;

X - manter atualizada a agenda de eventos e oportunidades de desenvolvimento profissional para os servidores da Secretaria e divulgar informações a respeito;

XI - orientar programas de preservação da memória da educação pública no estado de São Paulo;

XII - promover o estabelecimento de parcerias e a celebração de convênios com universidades e instituições congêneres para operacionalização das políticas de formação e aperfeiçoamento do pessoal da Secretaria. Parágrafo Único - À Escola cabe, ainda, exercer o previsto no artigo 4º do Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009. (SÃO PAULO, 2010).

Para conhecimento, no dia 25 de junho de 2011, aos 65 anos, Paulo Renato faleceu de forma repentina, devido a um infarto. Mais adiante, em um ato de homenagem, o governador Geraldo Alckmin, através do Decreto nº 57.088, de 30 de junho, atribui o nome de “Paulo Renato Costa Souza” à Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores.

A pesquisadora Silva (2015) afirma que outra importante medida que ajuda na construção e consolidação da EFAP está na implementação de um Currículo Oficial único para todas as escolas da rede pública estadual do Estado de São Paulo, divulgado em formato impresso em 2010, ainda na gestão de Paulo Renato Souza. Esse caderno objetivava apoiar o trabalho realizado nas escolas estaduais, contribuindo para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

No processo de construção desses cadernos, a SEE-SP pretendeu garantir a todos uma base comum de conhecimento e de competência. Além do documento básico curricular, há um segundo conjunto de documentos, com orientações para a gestão do Currículo na escola, intitulado “Caderno Gestor”, dirigindo-se especialmente às unidades escolares e aos professores coordenadores, diretores e supervisores (SILVA, 2015, p.144).

O Currículo, ainda segundo a autora supracitada, se completa como um conjunto de documentos dirigidos especialmente a professores e alunos, denominado de Cadernos do Professor e Caderno do Aluno, organizado por disciplina/série-ano e bimestre. Tais cadernos trazem os conteúdos/competências e habilidades requeridas pelo Currículo Oficial através de situações de aprendizagens, que orientam o trabalho do professor no ensino, incidindo diretamente na aprendizagem dos alunos. Eles também trazem sugestões de estratégias e métodos de trabalho para as aulas, experimentações, projetos coletivos, entre outros.

Com a elaboração de uma nova estrutura da SEE-SP, com o Decreto nº 57.141/2011 (SÃO PAULO, 2011), no governo Alckmin, através de uma reestruturação administrativa, a EFAP passa a ter novo formato e atribuições, passando a ser uma Coordenadoria, com uma nova função e um novo patamar de importância.

Ao ser transformada em Coordenadoria, a EFAP passa a ser responsável pela “produção e gestão de todos os recursos necessários para o melhor funcionamento das unidades escolares do Estado”. Passa a ter, também, a responsabilidade pela produção técnica e teórica no campo de formação da equipe pedagógica do Estado de São Paulo (SÃO PAULO, 2013, p.79).

A ex-secretária de Educação, Maria Helena de Guimarães Castro disse, à época, que a transformação da EFAP em Coordenadoria traria o fortalecimento das Diretorias de Ensino, a desoneração de dirigentes e professores de tarefas burocráticas, produzindo, assim, melhores resultados para o aluno e para os educadores.

[...] Quanto melhores forem as condições cotidianas de funcionamento das escolas, maiores os benefícios para professores e alunos. O ideal seria que, com a nova estrutura, caminhássemos para dar autonomia crescente às Diretorias Regionais e buscássemos colaboração maior entre os governos federal, estadual e municipal (SÃO PAULO, 2013, p.81).

Os novos departamentos da EFAP, suas atribuições e objetivos, passaram a ser divididos em duas partes centrais, que são o Núcleo de Apoio Administrativo e Assistência Técnica dos Coordenadores. O objetivo do núcleo é o de atuar assessorados por técnicos educacionais de todas as áreas de conhecimento. Porém, foi necessário dividir por departamentos específicos seus próprios programas e atribuições (SILVA, 2015).

Em linhas gerais, para Silva (2015), o núcleo administrativo tem por objetivo dar apoio e assistência ao Coordenador na proposição de políticas e na articulação do desenvolvimento dos programas educacionais. Foi, então, subdividido nos seguintes departamentos:

1) Departamento de Programas de Formação e Educação Continuada – que tem a função de participar da formulação das políticas de formação, aperfeiçoamento e educação continuada dos profissionais da SEE-SP, programando e gerenciando a execução de cursos de capacitação, sua avaliação e certificação, provendo materiais didáticos e adequados aos cursos providos.

2) Departamento de Apoio Logístico – responsável por planejar e produzir materiais didáticos, prestando serviços de apoio e de infraestrutura necessários à execução dos cursos dos programas de educação de responsabilidade da EFAP.

3) Departamento de Recursos Didáticos e Tecnológicos de Educação a Distância (EAD) –  planeja e coordena estudos, pesquisas, criação e produção de programas de educação a distância, gerenciando a infraestrutura de equipamentos e demais recursos tecnológicos.

4) Centro de Referência em Educação “Mário Covas” (CRE) – que foi incorporado à EFAP com o objetivo de planejar e coordenar serviços de documentação, organização e disponibilização de acervo técnico e memória, desenvolvendo, ainda, programas de incentivo à leitura, em parceria com as Salas de Leitura das escolas públicas estaduais.

No que diz respeito à sua estrutura física, no início da sua criação em 2009, a EFAP se localizava na sede SEE-SP, na Praça da República, na cidade de São Paulo. Com a reestruturação, e sendo transformada em Coordenadoria, em 2012 foi transferida para um prédio localizado na rua João Ramalho, n. 1546, bairro Perdizes, na mesma cidade. Com a criação da EFAP, incorporada com a nova reestruturação da Secretaria da Educação, surgem novos departamentos e outros são extintos, objetivando potencializar o trabalho de formação docente, como lugar privilegiado de capacitação para todos os profissionais da educação no estado de São Paulo (SÃO PAULO, 2013, p.79).

Portanto, cabe à EFAP preocupar-se com a formação dos profissionais da Educação paulista para sugerir atualizações dos perfis dos profissionais em atividade e propor os programas de formação que atendam às Coordenadorias como um todo. As decisões, em todo caso, são tomadas por comitês formados pelos setores envolvidos e não pelos principais interessados, os professores. A definição da duração dos cursos, ou da tecnologia a ser empregada, é de competência da Escola, que, entretanto, não trabalha sozinha, sendo necessário haver articulação entre os interesses diversos e o atendimento às necessidades (SILVA, 2015, p.173).

Diante desse quadro de atribuições, a EFAP tornou-se um órgão com imputações próprias, tornando mais claras suas responsabilidades dos diversos departamentos, já que não há mais as superposições de ações. Porém, mesmo a EFAP se transformando numa Coordenadoria, ainda é considerada como “prestadora de serviços” às demais coordenadorias, uma vez que estas definem o perfil do profissional de que precisam (SILVA, 2015).

Ainda para a autora, cabe à EFAP a preocupação com a formação dos profissionais da Educação do Estado de São Paulo, sugerindo atualizações dos perfis dos profissionais em atividade, propondo programas de formação que atendam às Coordenadorias de maneira geral. As decisões, em todo caso, são tomadas por comitês compostos por setores envolvidos e não pelos principais interessados, que são os próprios professores. A definição da duração dos cursos, ou da tecnologia utilizada, é de competência da Escola, que, no entanto, não trabalha de maneira sozinha, sendo necessária articulação entre os interesses diversos e o atendimento às reais necessidades.

OS CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DA EFAP

A EFAP assumiu todos os programas de formação em serviço dos professores da SEE-SP, desde 2009. Os principais programas e os cursos oferecidos para sustentação e formação desse novo modelo de professor, de acordo com a pesquisa de Silva (2015), são:

Programa Construindo Sempre: esse programa de formação continuada foi oferecido a professores da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, procurando promover a atualização dos conceitos e das teorias que norteiam o Currículo das disciplinas de Física, Química e Biologia.

Currículo e Prática Docente: curso oferecido aos professores que já atuam em sala de aula, abordando conteúdos, estratégias e metodologias que visam melhores resultados no processo de ensino-aprendizagem.

Curso Ensino Integral: tem como objetivo atuar na formação dos profissionais atuantes no Programa Ensino Integral, atualizando-se quanto a seus princípios e modelos.

Educação Matemática nos Anos Iniciais (EMAI): curso direcionado para Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico – PCNP do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, aos PCNP de Matemática e aos Professores Coordenadores dos Anos Iniciais em exercício, contribuindo para a produção de conhecimentos sobre o ensino de Matemática a partir da tematização da prática, importante fonte de saber para a formação de outros professores.

M@tmídias: oferece formação continuada aos professores de Matemática do Ensino Médio, discutindo metodologias para o uso de objetos de aprendizagem em mídias diversas.

Mediação Escolar e Comunitária: objetiva capacitar docentes que exercem a função de Professor Mediador Escolar e Comunitário, em relação aos temas e técnicas que compõem as práticas relacionadas ao Sistema de Proteção Escolar.

PROFORT (Programa de Formação de Tutores): tem como objetivo oferecer aos integrantes SEE-SP oportunidade de realizar um curso de formação a distância, para que estejam aptos a se cadastrar em futuras seleções de professores tutores em ações futuras da EFAP.

Programa de Formação Continuada de Professores de Língua Inglesa: busca a promoção da melhoria do processo de ensino-aprendizagem de língua inglesa, possibilitando o aperfeiçoamento linguístico, e transformando a prática em sala de aula através da reflexão crítica.

Programa Currículo+ em Ação: procura oferecer aos profissionais da SEE-SP oportunidade de realizar um curso de formação a distância, habilitando-os para usar a plataforma Currículo+ de maneira efetiva, integrando as novas Tecnologias de Informação e Comunicação à sua prática pedagógica.

Curso de Formação Específica para o Concurso Público de Professor de Educação Básica – PEB II: o curso visa apresentar aos docentes que ingressam na rede estadual, via concurso público, a partir de 2011, o Currículo Oficial do Estado de São Paulo, as formas de trabalho e a realidade das escolas estaduais.

Curso de Inglês Online para servidores: busca proporcionar oportunidades para o desenvolvimento de novas formas de expressão linguística, enriquecimento curricular e acesso à cultura de outros povos que falam a língua inglesa.

Curso Introdução a libras Online: tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de competências e habilidades básicas da Língua Brasileira de Sinais, para que os que realizarem o curso adquiram funções comunicativas.

Curso Introdução aos Direitos Humanos e Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para Educadores: tem como intenção gerar uma consciência que permita aos professores assumirem atitudes de luta e de transformação, diminuindo a distância entre o discurso e a prática dos Direitos Humanos no cotidiano escolar e em suas próprias vidas.

REDEFOR – Rede São Paulo de Formação Docente: foram cursos pós-graduação – de especialização, com duração de um ano, oferecido aos professores de todas as áreas de conhecimento e disciplinas, além de gestores.

No campo da Formação em Gestão, a pesquisa de Silva (2015) mostra que, nessa área, a EFAP tem como objetivo a formação permanente para o desenvolvimento de competências e habilidades para gestores e demais profissionais da classe de suporte pedagógico da SEE-SP, com a finalidade de apoiar o gestor, para que ele seja um líder capaz de estimular e orientar a consolidação do Currículo Oficial nas escolas do Estado de São Paulo.

Esses cursos, de acordo com a pesquisa acima descrita, são:

Programa de Liderança de Gestores de Escolas Públicas: objetiva contribuir para o desenvolvimento profissional de supervisores de ensino e diretores de escola, para a construção de planejamento estratégico e na observação de sala de aula, com vistas à aprendizagem discente.

Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG: curso voltado para diretores e vice-diretores, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de competências necessárias para o cumprimento das atribuições relativas a esse cargo/função, aprimorando a qualidade da prestação dos serviços educacionais oferecidos pela SEE/SP.

A Gestão da Secretaria da Escola: teve como foco os secretários das escolas estaduais (classe em extinção), para aprimorar a qualidade da prestação de serviços educacionais oferecidos na SEE-SP, com ênfase no desenvolvimento e aperfeiçoamento das competências profissionais do secretário.

Curso Gestão para o Sucesso Escolar (GSE): para supervisores de ensino, e tem como objetivo apoiá-los no acompanhamento das ações do curso GSE para diretores.

Programa Mediação Escolar e Comunitária: curso tem cujo objetivo é capacitar os professores selecionados para atuar como Professor Mediador Escolar e Comunitário em relação aos temas e técnicas que compõem as práticas relacionadas ao Sistema de Proteção Escolar.

MBA Gestão Empreendedora: o objetivo foi o de contribuir para a formação dos gestores de escolas públicas no uso de conhecimentos e ferramentas da gestão educacional, através do estabelecimento de condutas empreendedoras.

Melhor Gestão, Melhor Ensino (MGME): sua finalidade principal de aperfeiçoar a prática de gestores – supervisores, diretores e professores coordenadores - além de professores do Ensino Fundamental – Anos Finais das unidades escolares como mais uma das vertentes voltadas à melhoria dos índices da educação do estado de São Paulo.

A EFICIÊNCIA DA EFAP NA FORMAÇÃO CONTINUADA DOCENTE

Com a intenção de compreender a eficácia de uma escola de formação voltada professores e o que realmente chega em sala de aula, é necessário, de acordo com Frau (2014) compreender também a formação desde seu início, ou seja, desde a formação inicial docente, a qual se dá na graduação. Um dos fatores necessários para que se assegure uma educação de qualidade tem relação com a boa formação do professor. Tal formação pode se dar em dois momentos, num primeiro, que é formação inicial, e que diz respeito à graduação e, num segundo, através da formação continuada, que abrange um grande leque de possibilidades, desde estudos individuais até cursos diversos.

            Sobre isso, Fiorenini e Oliveira (2013) dizem:

Os cursos de licenciatura em geral têm sido alvo de inúmeras críticas, tanto da parte de pesquisadores como de professores formadores de egressos e de licenciandos. Essas críticas referem-se aos currículos, sobretudo às disciplinas específicas, as metodologias de ensino das aulas, ao distanciamento ou desconexão entre práticas de formação e as práticas de ensinar e aprender na escola básica, a falta de diálogo ou inter-relação entre as disciplinas específicas e as de formação didático-pedagógica, ao isolamento de estágio, entre outras (FIORENINI; OLIVEIRA, 2013, p.917)

O processo de formação do professor, portanto, deve acontecer de forma constante, sendo este um procedimento que pode durar a vida inteira, tanto a profissional, quanto a pessoas. Essa ação é resultado da necessidade, do interesse e da vontade pela busca de novos saberes e conhecimentos.

Para promover uma formação a contento, faz-se necessária a atualização contínua das instituições, além do constante diálogo com as Secretarias de Educação, tanto na esfera estadual quanto na municipal. As instituições deveriam dar importância para o desenvolvimento da relação teoria e prática, valorizando a atuação do professor em sala de aula, assim como a relação ensino-aprendizagem, promovendo ações de formação significativas e atualizadas (FRAU, 2014, p.84).

As instituições de ensino que promovem a formação docente, ainda nas palavras de Frau (2014), deveriam estar preocupadas com a dinâmica dos parâmetros atuais, adequando-se à estrutura dos cursos com as demandas da atualidade. Porém, os moldes educacionais parecem estar “engessados”, condenados a manter as disciplinas de forma estanque.

Tal situação, para a autora, vem se reproduzindo há anos, sem grandes reformulações, seguindo um modelo que não abre diálogo com os princípios educacionais atuais, em especial com o ensino para a educação básica. O desafio para o desenvolvimento da formação de professores com qualidade está, justamente, em encontrar maneiras de rompimento com essa estrutura padrão, que se repete sem maiores questionamentos.

As metodologias de ensino, por meio de disciplinas segregadas, que não dialogam entre si, reforçam um modelo de educação que deveria estar ultrapassado. Esse tipo de formação, oferecida pelas instituições de ensino superior, serve como exemplo para uma prática não desejada, pois a formação inicial não deveria promover esse tipo de imagem, mas, sim, recorrer às diferentes estratégias de ensino, servindo como exemplo e base para a futura atuação docente (FRAU, 2014, p. 85 e 86).

Tudo isso mostra que o processo de formação docente, em geral, necessita, urgentemente, de uma série de mudanças, a fim de atingir as necessidades educacionais da atualidade, em especial da escola pública.

O que foi posto até agora, aponta que a formação continuada se constitui, portanto, em uma etapa necessária na formação do educador que anseia completar possíveis “déficits” de sua formação inicial. Esta pode ocorrer de diversas maneiras:

[...] por meio do estudo de um texto, ou cursos de qualificação profissional, de extensão, especialização e aprimoramento; pode ser por meio de cursos diversos oferecidos por instituições de ensino públicas ou particulares, pode se dar com a participação em eventos, como palestras, congressos, seminários, colóquios, simpósios, etc. Também pode ocorrer pela via acadêmica, a partir da pós-graduação stricto sensu, mestrado, doutorado, pós-doutorado, etc. Todas essas possibilidades ampliam o repertório da ação docente e promovem a intensificação da formação inicial que não supri as demandas educacionais (FRAU, 2014, p.94).

Os cursos de formação continuada oferecidos pela EFAP, portanto, aparecem como uma forma da SEE-SP garantir que os professores tenham eficiência, competência e alcancem os resultados almejados, tendo em vista os indicadores das avaliações internas e externas, principalmente nas notas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP e nos números do Índice de Desenvolvimento Educacional do Estado de São Paulo – IDESP.

O SARESP “monitora” a evolução da qualidade do ensino da Educação Básica ao longo dos anos e, pelo fato de não abranger totalmente o Currículo, induz as instituições de ensino se especializarem no que é cobrado em suas avaliações anuais. A SEE-SP, garante que, através do SARESP, se “abriu espaço para que se estabelecesse um compromisso objetivo com a qualidade do ensino no longo prazo”. Em virtude disso, essa relação direta do Currículo com o SARESP e o IDESP de cada escola é a base para cálculo do bônus por resultados, um dos programas estruturantes da política relativa à Gestão da Carreira do Magistério (SILVA, 2015, p.227 e 228).

De acordo com Mirisola (2012), os programas de formação continuada oferecidos pela EFAP se apoiam em resultados eu indicam a eficiência docente desenvolvidas dentro de um modelo de processo produtivo, ou seja, o objetivo primordial é a formação com base em competências e habilidades de intervenção, sendo o propósito essencial a capacitação nas técnicas, nos procedimentos e nas habilidades que se demonstraram eficazes.

Ainda de acordo com a autora, os princípios propostos pela SEE-SP parecem não levar em conta suas ações formativas, uma vez que são ancorados apenas nas competências e na aplicação dos currículos. As ações da SEE-SP aparecem claramente como uma tendência a

[...] considerar o professor como “tábula rasa”, que não domina suas funções, ou quando domina, domina mal e, portanto, precisa ser ensinado e adestrado para agir conforme a política proposta do Estado” (MIRISOLA, 2012, p.185).

Mirisola (2012) também afirma que alguns cursos oferecidos pela EFAP podem ser considerados ambíguos, uma vez que pretendem preparar o professor para a sala de aula, mas muitas vezes não consegues promover uma inserção profissional capaz de ajudar o professor a atuar de forma adequada. E conclui que

[...] os referidos cursos atingem parcialmente seus objetivos, pois eles não mobilizam a escola para receber o professor ingressante nem o que nela já atua, não oferecendo apoio institucionalizado e nem acompanhamento de tutores (MIRISOLA, 2012, p.186).

Além disso, se apropria de momentos diferentes da carreira dos professores para apresentar um conjunto de técnicas, de atitudes e comportamentos, transformando docentes em “meros aplicadores de técnicas”, como afirma Silva (2015).

Ainda para a autora, nesse campo de instrumentalização da ação docente, por meio da requalificação profissional permanente oferecida pela EFAP, o perfil delineado atribui novas tarefas e responsabilidades ao professor.

Outro fator que potencializa a gerência do professor, no seu desempenho na escola, está diretamente atrelado às exigências educacionais, contidas nos acordos internacionais da década de 1990. Entre as recomendações, destacamos a certificação e a recertificação de competências docentes, maior protagonismo dos docentes, avaliação baseada na observação dos resultados nas práticas docentes em sala de aula (SILVA, 2015, p.253).

No caso da SEE-SP, para Silva (2015), as ênfases das políticas educacionais estão na qualidade da escola e no aluno, através da produção da competência pedagógica, particularmente a docente. O pioneirismo do estado de São Paulo em lançar um Curso de Formação Específica para os professores ingressantes, desde 2010, por exemplo, sugere que essa recertificação atrela-se às indicações externas, ou seja, que se dê uma atenção especial ao recrutamento e aperfeiçoamento de educadores, alertando para o fato de que se deveria não só controlar o desempenho dos professores, mas também manter com eles um diálogo sobre a evolução dos saberes, métodos e fontes de informação.

No que tange à formação inicial docente, já tratada anteriormente, Mello (2005) reforça que, caso o professor não apresente os conhecimentos e habilidades consideradas indispensáveis para sua atuação, faz-se necessário que o estado ofereça formação continuada, capacitando o educador em serviço.

Essa formação deveria “capacitar o professor não em quaisquer conteúdos, mas naqueles requeridos para participar efetivamente da formulação e execução do projeto pedagógico da escola” (MELLO, 2005, p.104). Esse direcionamento, especificamente na SEE-SP, aconteceu não apenas no Projeto Pedagógico da Escola, mas no projeto pedagógico do Estado como um todo.

CONCLUSÃO

Para s SEE-SP, com base nos números do SARESP e do IDESP, embora a educação básica tenha se universalizado, a educação pública estadual de São Paulo enfrenta sérios problemas com a qualidade do ensino que chaga aos alunos.

Assim, a gestão de José Serra (2007-2010), defensora da política de meritocracia para a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, atribui grande responsabilidade pelos problemas da escola aos professores e sua formação. Sendo assim, a questão da responsabilização dos professores vem sendo inserido na SEE-SP como argumento para a necessidade obrigatória de uma formação continuada, principalmente a oferecida pela própria Secretaria.

Além disso, as preocupações com a formação dos professores em serviço no Estado de São Paulo assumiram formas mais avançadas, apoiadas no discurso da inovação, do alcance de melhores resultados e de atendimento às “demandas sociais” (SÃO PAULO, 2008).

Justamente por isso, a partir do já citado governo de José Serra, houve a adoção de um Currículo Oficial único e fechado, utilizando-se de material instrucional padronizado, acompanhando os resultados por supervisão densa, inclusive para questões de bônus salariais para o aumento da produtividade do trabalho.

Tudo isso mostra o uso que o governo faz de uma racionalidade técnica e autoritária para a formação dos professores em serviço, onde a SEE-SP foi se reestruturando, extinguindo órgãos, alterando quadros de trabalho, ocasionando trocas de professores, alguns retornando para a sala de aula e novos concursos para gestores e professores.

Sendo assim, é legítimo que o Estado tenha propostas afirmativas para a educação, de forma que valorize o professor como protagonista do processo de mudança. No entanto, tal relação deve se dar num contexto menos autoritário, onde ações sejam discutidas com os educadores, questionando-se a eficácia das orientações do Estado.

Torna-se imprescindível, ainda, focar esforços na construção de um espaço destinado a fortalecer um ideário pedagógico construtivista, garantindo que o professor tenha papel, de fato, de mediador do conhecimento e do processo de ensino-aprendizagem.

A criação da EFAP, portanto, deve ocupar a função de avalizar e garantir a requalificação dos docentes em serviço e qualificar os novos, numa perspectiva não ideológica, mas que foque, de fato, no processo educativo e na experiência que se é levada para a sala de aula, uma vez que o objetivo principal da formação continuada docente é que isso chegue ao aluno e à sua aprendizagem.

A EFAP deve ser, então, um local mais concreto, menos teórico e mais prático, responsável em ampliar a formação dos professores que estão na rede pública estadual e, sobretudo, daqueles que começarão sua carreira na SEE-SP.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996.

FIORENTINI, D. e OLIVEIRA, A.T.C.C. O Lugar das Matemáticas na Licenciatura em Matemática: que matemáticas e que práticas formativas? Boletim de Educação Matemática. Rio Claro-SP, v.27, n.47, p.917-938, dez. 2013.

FRAU, E. C. O Aprimoramento da Prática Docente no Ensino de Filosofia por Meio do Curso Específico de Formação da EFAP/SP. Dissertação de Mestrado em Educação. Universidade Estadual de Campinas, 2014.

MELLO, G. N. Cidadania e Competitividade: desafios educacionais do terceiro milênio. São Paulo: Cortez, 2005.

MIRISOLA, C. D. Inserção profissional docente no Estado de São Paulo: A Escola de Formação e o curso para professores ingressantes da SEE-SP. Dissertação de Mestrado em Educação. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012.

SÃO PAULO (Estado). Política Educacional da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, 2003.

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